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A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Os dados pessoais do cliente serão arquivados digitalmente com carácter provisório e processados de forma a potenciar as relações comerciais.
2.1. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo máximo de 30 dias.
2.1. Todas as informações sobre o preço, especificações de produtos, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.
Ao utilizar o nosso website ou ao realizar encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:
3.1. Utilizar o website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
3.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda fraudulenta, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
3.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço e outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através deste website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
4.1. Todos os produtos comercializados no nosso website estão de acordo com a Lei Portuguesa.
4.2. Todas as informações disponibilizadas sobre os produtos e serviços são fidedignas e cuidadosamente elaboradas. Ainda assim, não nos poderemos responsabilizar por danos ou falhas causadas pelos seguintes:
4.2.1. Perdas ou danos causados por utilizações abusivas do cliente.
4.2.2. Falhas no serviço online que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema ou equipamento informático, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do cliente.
4.2.3. Corresponder às expectativas do cliente, nomeadamente de materiais ou outras características do produto.
4.2.4. Interrupções do serviço por questões incontroláveis e externas.
5.1. Partilha de informação correta, nomeadamente os dados pessoais, dados de contacto e a morada.
5.2. Não poderá utilizar informação falsa.
5.3. Caso a situação indicada no ponto 5.2. seja verificada, a EZ reserva-se o direito de eliminar futuras compras e cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados.
6.1. A pedido do cliente:
6.1.1. O cliente poderá cancelar a encomenda desde que ainda não tenha sido processada. A solicitação do cancelamento deverá ser feita através da página de contactos, indicando o número da sua encomenda, endereço de e-mail utilizado ao efetuar a sua compra e o motivo do cancelamento.
6.1.2. No caso do pedido de cancelamento ser efetivado após o processamento da respetiva encomenda, a mesma deverá ser devolvida de acordo com as condições previstas no ponto 7.
6.2. Por decisão da EZ:
6.2.1. A EZ reserva-se o direito de não processar encomendas, no caso de se reunirem condições para a desconfiança da veracidade da informação indicada pelo cliente.
6.2.2. A EZ reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda quando se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, decorridos de problemas técnicos alheios ou externos.
7.1. Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, no que concerne a trocas e devoluções de produtos adquiridos na loja online, o cliente dispõe de 14 (catorze) dias após a receção da encomenda na morada de entrega escolhida pelo mesmo para poder efetuar a solicitação da(s) respetiva(s) troca(s) ou devolução(ões).
7.2. O cliente deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens nas devidas condições de utilização.
7.3. Para uma troca ou devolução ser efetivada com sucesso é imprescindível que o artigo seja entregue na sua perfeita condição (sem ter sido usado, lavado ou que tenha odores ou qualquer marca de utilização), da mesma forma como foi vendido e acompanhado pela respetiva fatura, etiquetas, e outros acessórios incorporados no mesmo.
7.4. As devoluções/trocas apenas e só serão efetivadas verificando-se as perfeitas condições do produto.
7.5. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue, acompanhada pela fatura de compra. A embalagem e o documento indicado deverão ser remetidos para a seguinte morada:
Rua João das Regras, N.º 47 3700-147 São João da Madeira
7.6. Os custos de transporte associados à devolução/troca de qualquer artigo serão da responsabilidade do cliente.
7.7. Após receção do(s) produto(s) devolvidos, e verificando-se as condições descritas nos pontos 7.1., 7.2. e 7.4., será reembolsado ao cliente o valor correspondente ao valor pago pelo produto (valor da fatura de compra). Caso tenha sido utilizado um código de desconto promocional, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago, isto é, valor total do(s) artigo(s) deduzido do respetivo desconto.
A EZ reserva-se o direito de deduzir ao valor total do reembolso, resultante da devolução em causa, os custos suportados a título de portes de envio da respetiva encomenda.
7.8. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito ou débito, os reembolsos serão creditados nos cartões utilizados. Se a compra foi realizada por MB Way, o reembolso será creditado para o mesmo número de telefone. Nos restantes casos, deverá ser fornecido pelo cliente um comprovativo de IBAN, sendo o reembolso feito para a conta bancária indicada.
7.9. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou caso não se verifiquem as condições enumeradas nos pontos anteriores, não haverá lugar a qualquer reembolso do valor da compra ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8.1. Caso algum artigo tenha um defeito de fabrico que não seja consequência de utilização danosa, o cliente poderá reclamar até 3 (três) meses a data da compra.
8.2. A resolução poderá distinguir-se pelas seguintes formas: reparação, troca, desconto sobre o preço ou a devolução com reembolso. O cliente pode optar por uma, desde que seja possível e considerada razoável.
8.3. Seja qual for a solução encontrada, não será cobrado ao cliente qualquer tipo de despesas de transporte, de mão-de-obra, de material ou outras.
9.1. O cliente compromete-se a observar e cumprir todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (“spamming”) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de a EZ suspender ou desativar o serviço ao respetivo cliente.
9.2. O cliente reconhece e aceita expressamente que a rede e o serviço de alojamento do website constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores e, como tal, sujeitas a eventuais sobrecargas informáticas, pelo que não é garantida a prestação do serviço sem interrupções, a não perda de informação ou eventuais atrasos resultantes dessas mesmas sobrecargas. A EZ esforça-se para atualizar a segurança e a integridade do seu sistema, para minimizar quaisquer riscos.
9.3. Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, a EZ compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
10.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a EZ reserva-se o direito, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, de descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte do serviço a um ou todos os clientes.
10.2. A suspensão ou a cessação do serviço não importa o direito do consumidor ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não havendo lugar a qualquer tipo de consequências resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do mesmo para a EZ.
11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes termos e condições, as notificações efetuadas ao cliente que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico previamente facultado pelo cliente.
11.2. O cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“email”) indicados no processo de encomenda ou de registo na loja online.
12.1. O cliente pode submeter qualquer reclamação ao serviço, ao mecanismo, às regras ou mediação disponíveis, bem como reclamar sobre atos ou omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
12.2. A reclamação deve ser apresentada no máximo de 30 (trinta) dias após o cliente reconhecer os fatos.
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
